No último dia 28 de novembro, foi aprovado no Senado o Projeto de Lei n°1.459 de 2022, conhecido como o PL dos agrotóxicos – ele agora segue para a sansão presidencial. Esse projeto tramita há mais de duas décadas e propõe a criação de um novo marco legal para a produção, registro, comercialização, transporte, inspeção, fiscalização e uso de defensivos agrícolas no país.
Atualizando a legislação
Depois de anos tramitando em diferentes comissões na casa dos deputados e no Senado federal, o projeto finalmente tem chance real de se tornar uma lei. O entendimento geral é de que a Lei 7.802 de 1989 estava ultrapassada em diversos aspectos, portanto, a sua atualização era necessária para a modernização da agricultura brasileira.
O que realmente muda?
O projeto atualiza praticamente todos os pontos da lei anterior, entretanto, a mudança mais importante é a questão do prazo de avaliação de novos produtos. De acordo com a nova legislação que pode ser sancionada, o novo prazo de avaliação será de no máximo 24 meses, enquanto atualmente esse processo tem levado até 10 anos em alguns casos.
Boa alteração
Uma avaliação mais célere, desde que feita de maneira correta, é uma boa notícia para a agricultura brasileira e para toda a sociedade, afinal, os produtos que têm sido aprovados nos últimos anos são mais eficazes e seguros que os produtos antigos. Dessa maneira, o agricultor pode ter melhores ferramentas para combater as pragas que ocorrem nas nossas lavouras.
Novo papel do Mapa
Outra alteração importante é o novo papel do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no registro dos novos produtos. Se sancionada a lei, caberá ao Mapa coordenar todo o processo de registro de novos produtos. Fato que faz todo o sentido, afinal esse é o órgão que mais tem afinidade com a agricultura. Entretanto, cabe ressaltar que Ibama e a Anvisa seguem sendo atuantes no processo de registro.
Mudou para melhor ou pior?
Sempre existe muita discussão sobre se essas mudanças são para melhorar o processo ou se poderia haver uma flexibilidade que pudesse trazer riscos à saúde humana e o meio ambiente. Todavia, com base no texto aprovado, as mudanças são benéficas para agricultura e para a sociedade brasileira, pois irão permitir que o Brasil tenha acesso mais rápido aos novos produtos que são desenvolvidos no mundo. Dessa maneira, possibilitando que os nossos agricultores possam fazer o que sabem de melhor, que é produzir alimentos com qualidade, sustentabilidade e respeitando o meio ambiente e a saúde dos consumidores.
